Termos de Uso

1. Quem somos

O site genframe.ai e o app app.genframe.ai (o “Serviço”) pertencem à Graphicmania OÜ, código de registro 14237556, número de IVA EE102959486, endereço: Maleva põik 6-18, 11712 Tallinn, Estonia (“nós”). Contato: info@genframe.ai.

Ao usar o Serviço, você aceita estes Termos, bem como Política de Privacidade, que faz parte deles.

2. O que o Serviço faz

O Serviço dá acesso a redes neurais de terceiros para criar imagens e vídeos a partir de uma solicitação em texto (prompt) e de arquivos enviados. Não desenvolvemos esses modelos: as solicitações são repassadas aos seus fornecedores por meio dos nossos parceiros. O resultado do modelo (a “Geração”) é criado automaticamente e pode ser impreciso, inesperado ou semelhante a obras de terceiros.

A lista de modelos, seus preços em créditos e seus recursos podem mudar: os fornecedores atualizam e descontinuam modelos sem a nossa participação. O preço atual é sempre exibido antes de você iniciar uma geração.

3. Conta

• O app só pode ser usado por pessoas com 18 anos ou mais.
• Você entra com uma conta Google. Uma pessoa, uma conta; não é permitido transferir ou vender contas.
• Você é responsável por tudo o que for feito na sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações ou por e-mail para info@genframe.ai. Os créditos não utilizados são perdidos, a menos que você tenha solicitado o reembolso antecipadamente conforme a Seção 6.

4. Créditos e pagamento

• As gerações são pagas com créditos internos. Os créditos são comprados em pacotes pré-pagos ou por assinatura (mensal ou anual, com renovação automática). Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; ela continua ativa até o fim do período pago.
• Os créditos não são dinheiro nem moeda eletrônica, não podem ser transferidos a outros usuários e não podem ser trocados por dinheiro, exceto nos casos descritos na Seção 6.
• Os créditos comprados valem por 12 meses a partir da data da compra. Créditos bônus e de presente valem pelo prazo informado quando são concedidos. Os créditos que expiram primeiro são usados primeiro.
• Os preços estão na página “Preços” em euros, sem IVA; o IVA é adicionado ao preço no pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe; nunca vemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• Se uma geração não for concluída por erro técnico ou for bloqueada pelo filtro do fornecedor, os créditos voltam automaticamente para o seu saldo.

5. Direito de arrependimento

Pela legislação da UE, o consumidor pode desistir de uma compra online em até 14 dias. Ao comprar créditos, você solicita que comecemos a prestar o serviço imediatamente e reconhece que perde o direito de desistência ao fazer a primeira geração do pacote. Até a primeira geração do pacote, você pode desistir da compra e receber o reembolso conforme a seção 6.

6. Reembolsos

• Se o pacote foi comprado há menos de 14 dias e nenhum crédito dele foi usado, reembolsamos 100% do valor.
• Cobrança em dobro ou valor errado: devolvemos a diferença.
• Se alterarmos substancialmente os Termos ou encerrarmos o Serviço: reembolsamos proporcionalmente os créditos comprados e não utilizados.
• Não são reembolsáveis: créditos gastos em gerações bem-sucedidas; o restante de um pacote parcialmente usado; créditos bônus, promocionais e de presente; créditos expirados; créditos de uma conta bloqueada por violação grave.

Para pedir reembolso, escreva para info@genframe.ai a partir do e-mail da sua conta, informando a data e o valor da compra. Respondemos em até 3 dias úteis, e o reembolso é feito no mesmo meio de pagamento em no máximo 14 dias após recebermos o pedido.

7. Seus Materiais e Gerações

• Você mantém os direitos sobre os prompts e arquivos que envia. Você confirma que tem o direito de usá-los, incluindo o consentimento das pessoas cujos rostos ou vozes aparecem neles.
• Na relação entre você e nós, todos os direitos sobre as suas Gerações pertencem a você, inclusive para uso comercial, salvo se os termos de um modelo específico dispuserem de outra forma. Não garantimos que uma Geração será protegida por direitos autorais nem que ela não se parecerá com obras de terceiros.
• Para que o Serviço funcione, você nos concede um direito não exclusivo e gratuito de armazenar, processar e transmitir aos fornecedores de modelos seus prompts, arquivos e Gerações, exclusivamente para a prestação do serviço. Só exibiremos seus trabalhos na galeria ou em publicidade com o seu consentimento específico.
• Não usamos seus materiais para treinar redes neurais.

8. O que é proibido

É proibido criar ou enviar:

• quaisquer imagens sexualizadas de menores ou de pessoas que aparentem ser menores, inclusive desenhadas; denunciamos esses casos à polícia;
• imagens íntimas ou de nudez de uma pessoa real sem o consentimento dela;
• pornografia e nudez explícita;
• deepfakes de pessoas reais sem o consentimento delas que possam enganar, difamar ou causar danos (sátira e paródia evidentes são permitidas);
• documentos, dinheiro, recibos e identidades falsificados; materiais para fraude e phishing;
• notícias falsas e materiais apresentados como filmagens reais de eventos;
• incitação ao terrorismo, à violência ou ao ódio com base em raça, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou deficiência;
• assédio, ameaças e divulgação de dados pessoais de terceiros;
• materiais que violem direitos autorais e marcas de terceiros.

Também é proibido contornar filtros e limites, remover marcas d’água de IA para fazer uma Geração passar por filmagem real, automatizar o acesso com scripts sem a nossa permissão, revender o acesso ao Serviço, ou atacá-lo ou sobrecarregá-lo.

Se você publicar uma imagem ou vídeo realista de pessoas, lugares ou eventos reais, informe que foi feito com IA.

Em caso de violação, podemos remover conteúdo, restringir funções ou bloquear a conta. Comunicamos a decisão por e-mail, com o motivo, e você pode recorrer dela em info@genframe.ai em até 6 meses. Você pode denunciar uma violação para o mesmo endereço com o assunto “Denúncia”.

9. Disponibilidade e responsabilidade

• Nos esforçamos para manter o Serviço funcionando sem interrupções, mas não garantimos disponibilidade contínua: os modelos de fornecedores terceiros podem ficar indisponíveis.
• Você decide como usar as Gerações e é responsável pela publicação delas.
• Nossa responsabilidade perante você está limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento. Essa limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave, danos à vida ou à saúde, ou em outros casos em que a lei a proíba.
• Você nos indenizará por reivindicações de terceiros decorrentes da sua violação destes Termos, na medida permitida por lei.

10. Alterações dos Termos

Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração relevante. Se não concordar, você pode excluir sua conta e receber o reembolso dos créditos comprados e não utilizados antes que as alterações entrem em vigor.

11. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Estônia. Se você for consumidor, mantém a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência e o direito de recorrer aos tribunais de lá. Primeiro, escreva para info@genframe.ai, respondemos em até 14 dias. Consumidores também podem recorrer à Comissão de Litígios de Consumo da Estônia (Tarbijavaidluste komisjon, ttja.ee). Litígios com empresas são julgados pelo Tribunal do Condado de Harju (Harju Maakohus).